Entrou em vigor, na quarta-feira (19), a Lei Ordinária N.º 837 de 19 de julho de 2023, que prevê o reajuste salarial no percentual de 14,95%, nos vencimentos dos Profissionais “A”, “B”, Orientador e Supervisor “P” do Plano de Carreira e Vencimentos do magistério municipal de Alfredo Chaves.
A proposta que foi aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada pelo prefeito Fernando Lafayette, tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
A iniciativa visa cumprir o piso salarial divulgado pelo Governo Federal, através da Portaria n.º 17/2023 embasando-se no Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, referente ao processo 23000.000973/2023-49.
Conforme a Lei, o reajuste salarial faz alterar a escala de vencimentos dos Profissionais “A”, “B”, Orientador e Supervisor “P”, do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério da rede municipal de Alfredo Chaves, em todas as suas referências aplicadas respectivamente.
Para o prefeito, promover uma educação com qualidade aos munícipes significa valorizar os profissionais que se qualificam e se dedicam ao ensino público. “E essa valorização deve ser sempre prioridade do gestor público começando por garantir que os direitos destes profissionais sejam respeitados”, conclui.
Ainda segundo a Lei, as despesas decorrentes com a concessão do reajuste salarial serão suportadas por dotações próprias do orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.
Fonte: Assessoria/Texto: Luziane de Souza
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