A Prefeitura de Alfredo Chaves, através da Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, disponibilizará até o dia 20 de abril de 2024, um link para que o cidadão possa manifestar sua sugestão na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO).
Os módulos de participação virtual foram implantados com o propósito de garantir a participação popular no processo de elaboração da LDO 2025, em cumprimento ao que determina a legislação.
A participação virtual garante a transparência na elaboração destes importantes instrumentos de planejamento orçamentário municipal, podendo os cidadãos expressar de forma democrática as suas sugestões.
Também haverá uma audiência pública presencial, que está marcada para o dia 24/4, às 14h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é a peça que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseadas nas metas definidas no Plano Plurianual (PPA), com planejamento financeiro de médio prazo, e também define eventuais regras sobre mudanças nas Leis Tributárias, de finanças e pessoal.
É por meio da LDO que o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o prazo de um exercício.
Clique aqui e contribua com as metas e prioridades municipais.
As sugestões serão encaminhadas eletronicamente para a análise da equipe técnica da Prefeitura, que irá avaliar a viabilidade de inclusão das sugestões apresentadas no Projeto de Lei da LDO 2025, de acordo com as prioridades elencadas e capacidade de investimento do município.
Audiência Pública Presencial:
Data: 24/04/2024
Hora: 14h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Fonte: Assessoria PMAC/Elba Fonseca
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