A Prefeitura de Alfredo Chaves realizou, na quinta-feira (21), a audiência pública para discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2024. O encontro contou com a participação de vários órgãos e entidades, além de representantes da sociedade civil.
A LOA é um planejamento que indica quando e onde gastar os recursos arrecadados pelo município no período de um ano, baseado nos anos anteriores e nos índices econômicos do país. É por ela que fica estimada a receita, além de fixar as despesas compreendendo o orçamento fiscal e de seguridade social do município, tanto na administração direta como na indireta.
De autoria do poder executivo, a proposta da LOA deve ser encaminhada à Câmara Municipal para ser apreciada e aprovada pelos vereadores para posteriormente ser sancionada pelo prefeito.
Fonte: Assessoria PMAC
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