A Prefeitura de Alfredo Chaves, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, publicou, na segunda-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios, a lista dos inscritos no Edital de Seleção de 2023 – Lei Paulo Gustavo.
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Ao todo foram inscritos 15 projetos em quatro categorias diferentes, sendo o total de recursos R$151.667,26, distribuídos em 10 oportunidades, entre elas Produção Audiovisual (04), Formação Audiovisual (1), Adequação a Salas de Cinema/Apoio a Cinemas Itinerantes/Cinemas de Rua (1), Diversidades Culturais (4).
As inscrições estiveram abertas durante 15 (quinze) dias corridos do dia 1º de novembro (quarta-feira) e foram prorrogadas até o dia 19 (dezenove) de novembro, por meio do correio eletrônico editaisfundoafundo.ac@gmail.com.
A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aprovada em 2022 e tem como objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia do COVID-19. É uma forma de homenagem a obra do ator e comediante Paulo Gustavo, um dos artistas contemporâneos mais importantes do Brasil, vitimado pelo vírus em maio de 2021.
Em maio deste ano o Decreto 11.525/2023 e o Decreto 11.452/2023 (Decreto de Fomento) regulamentaram a distribuição dos recursos financeiros. Estes são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Trata-se do maior recurso destinado à cultura em que o Ministério da Cultura (MinC) fez a transferência diretamente para Estados e Municípios.
Outras informações:
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Tel: 27 3269 – 273p5/2736
Fonte: Assessoria PMAC/Rafael Cassilhas Simões
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