A Prefeitura de Alfredo Chaves, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), fez uma capacitação para os funcionários do Núcleo de Atendimento Contribuinte (NAC), na sexta-feira (15).
Com o tema “Índice de Participação dos Municípios (IPM) e sua relação com a Educação Fiscal”, o Encontro de Formação em Controle (Enfoc) foi realizado em Anchieta, que é um dos polos de capacitações dos cursos, juntamente com os municípios de Vitória, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, Nova Venécia, Alegre e Linhares.
A parceria para os cursos foi entre Sefaz e o TCE-ES, sempre com temas importantes para as políticas de arrecadação, planejamento, gestão e controle social de recursos públicos.
Enfoc
O Enfoc é um programa de capacitação ligado à gestão e ao controle das contas públicas que oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a gestores, secretários, vereadores e servidores municipais.
Desta vez, o tema escolhido pelas instituições parceiras se deu por conta das alterações na legislação do IPM, que influenciarão nos resultados da distribuição dos recursos a partir de 2025, bem como a inclusão recente da educação fiscal na nova Base Nacional Comum Curricular em implantação nas redes municipais de ensino.
Segundo o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani Brum o objetivo dos cursos é divulgar a importância da arrecadação do ICMS para os municípios capixabas e sua distribuição por meio do IPM, bem como identificar ações que possibilitem um melhor tratamento desse tributo para que haja repercussão positiva nos cofres públicos.
O público escolhido abrange servidores das secretarias de Finanças, que detêm as informações sobre arrecadação municipal; da Educação, que desenvolvem ações educativas de Educação Fiscal; e da Agricultura, que se relacionam com os produtores.
Fonte: Assessoria PMAC/Luziane de Souza e Rafael Cassilhas
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