A Prefeitura de Anchieta está em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. E para isso quer ouvir os moradores com propósito de acolher propostas por meio de uma Audiência Pública on-line.
O objetivo é construir o documento com participação popular, embasado no cenário financeiro da cidade.
Participe através do link: Anchieta LOA Participe
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
A LOA tem o papel de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Inclui metas e prioridades para a administração pública no ano, estabelece diretrizes e metas de política fiscal, entre outros assuntos.
A LOA que viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse do orçamento. Além disso, é nela que fica previsto o orçamento dos valores para pagamento dos precatórios municipais.
Fonte: Redação
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