Com o objetivo de capacitar os servidores municipais e auxiliar na constante melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, a Prefeitura de Anchieta realizará o curso “Lei do Processo Administrativo Municipal”, no dia 14 de julho, no CEU das Artes, de 8 horas até o meio-dia. É mais uma ação do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora. As inscrições estão abertas até 11/07.
Para participar, os servidores podem fazer a inscrição pelo telefone (28) 99257-2796 ou diretamente na Escola de Governo.
Durante o curso serão abordados os temas: Direitos e Deveres dos Administrados, Início do Processo, Impedimento e Suspensão, Instrução Processual, Decisão Administrativa e Recurso Administrativo, entre outros temas.
O procurador municipal Pablo Ricardo Lopes Damazio explicou que a recente Lei do Processo Administrativo Municipal “tem como norte a promoção de uma Administração dialógica, gerencial, moderna e eficiente”. Para ele, é importante “o envolvimento maciço dos servidores públicos municipais para compreendê-la integralmente, uma vez que todos estes devem saber manusear corretamente o processo administrativo como instrumento para a consecução do interesse público”, completou.
Fonte: Assessoria/Texto: Gilberto Vieira
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