A Prefeitura de Anchieta, por meio do Programa Habitar Legal, entregou a escritura definitiva de suas propriedades para 34 famílias do bairro Nova Anchieta, na quarta-feira (3). A solenidade de posse legal aconteceu na sede da Prefeitura, com a presença do prefeito Fabrício Petri e demais autoridades.
Regularização fundiária
O programa Habitar Legal visa regularizar a situação fundiária de áreas ocupadas irregularmente no município, garantindo aos moradores a posse legal de seus terrenos. No total, cerca de 440 famílias do Nova Anchieta serão beneficiadas pelo programa.
Processo gradual
As documentações serão liberadas por lote, obedecendo um cronograma e a demanda do cartório de registro de imóveis local. Uma equipe disciplinar da Prefeitura atende as famílias no Centro de Convivência do bairro, orientando-as sobre o processo de regularização.
Segurança jurídica e qualidade de vida
A entrega da escritura definitiva garante aos moradores segurança jurídica sobre a posse de seus terrenos, possibilitando o acesso a diversos benefícios, como formalização de financiamentos para construção, reforma ou ampliação da moradia; acesso a programas de melhorias habitacionais do governo.; aumento do valor do imóvel, facilitando a venda ou a transferência para herdeiros; maior segurança e tranquilidade para as famílias, que passam a ter a posse legal de seus lares.
Compromisso com a população
O prefeito Fabrício Petri reforçou o compromisso da administração municipal em levar dignidade e qualidade de vida para as famílias de Anchieta.
“A entrega da escritura definitiva é um marco na vida dessas famílias, que agora podem ter a certeza de que seus lares são seus por direito. O Habitar Legal é um programa fundamental para garantir a regularização fundiária no município e promover a justiça social”, afirmou Petri.
Ampliação do programa
O programa Habitar Legal será expandido para outros bairros de Anchieta, com o objetivo de beneficiar centenas de famílias que ainda não possuem a posse legal de seus terrenos.
Informações:
Para mais informações sobre o programa Habitar Legal, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (28) 99273-8130.
Fonte: Assessoria PMA/Dirceu Cetto
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