A Prefeitura de Anchieta abriu inscrições para cadastro, seleção e concessão de licença a empreendedores por meio de um edital de chamamento público para interessados em atuarem com comércio ou atividade eventual, por período determinado no Espaço DiverCidade. A área, com infraestrutura para atividades comerciais, fica localizada em frente ao Centro Administrativo, na rodovia Edival Petri.
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Conforme o edital nº 6.460/2023, poderão participar apenas pessoas físicas moradoras de Anchieta e ou pessoas jurídicas com CNPJ de Anchieta que efetivamente exercerão a atividade pretendida. As vagas são distribuídas em diversos segmentos. Os interessados devem realizar as inscrições presencialmente na Sala do Empreendedor de Anchieta, localizada no Pavilhão do Empreendedor, situado ao lado da Prefeitura, de 06 a 10 de novembro, das 09h às 16h.
Todas as quartas-feiras, até às 16 horas, o Espaço DiverCidade é de uso exclusivo para a Feira da Agricultura Familiar, conforme Cadastro na Secretaria da Agricultura, explica o edital.
O Decreto regulamenta o exercício do comércio eventual, de vendedores e compradores por conta própria ou de terceiros no Espaço DiverCidade do município de Anchieta, abrangendo as normas estabelecidas pela Lei 49/90 – Código de Posturas Municipal, Lei 155/96 e Decreto 5940/2019.
CLIQUE AQUI E CONFIRA O DECRETO Nº 6.460/2022 QUE DEFINE AS REGRAS DO EDITAL
Fonte: Assessoria PMA/Texto: Dirceu Cetto
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