A Prefeitura de Anchieta realizou na quarta-feira (24), na comunidade de Mãe-Bá, o lançamento dos trabalhos do Programa Habitar Legal. Durante o encontro, que teve a presença do prefeito Fabrício Petri, de moradores e lideranças locais, foi explicado como será a execução das ações de regularização no bairro, apresentação da equipe de trabalho e tira dúvidas.
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O objetivo do programa é garantir a permanência das pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. Em Mãe-Bá a perspectiva é regularizar cerca de 350 imóveis.
Nesse primeiro momento o setor da prefeitura responsável pelo programa, fará um levantamento para regularização inicial de 180 imóveis.
No bairro será instalado um escritório (ao lado da loja de material de construção) para atender aos moradores interessados em regularizar seus imóveis. Uma equipe também visitará as residências.
De acordo com a comissão responsável pelo programa, as documentações serão liberadas por lote, obedecendo a um cronograma e a demanda do cartório de registro de imóveis local.
Conforme o prefeito Fabrício Petri, a ação será contínua e pretende beneficiar diversas famílias de Anchieta. “Pretendemos garantir a posse regularizada dos terrenos onde essas pessoas vivem. O trabalho irá se estender por outros bairros beneficiando centenas de famílias”, disse.
A iniciativa já vem sendo executada no município desde 2019. Em Nova Jerusalém e Nova Anchieta, por exemplo, o programa beneficiou cerca de 310 famílias até hoje. Ainda, outros 100 registros estão em processo de registro no cartório para posterior entrega.
Fonte: Assessoria PMA/Texto: Dirceu Cetto
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