A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou, na quarta-feira (15), uma página em seu site contendo a lista de modelos de TV Box que são homologados pelo órgão – ou seja, que são certificados como modelos que cumprem com os padrões de qualidade e segurança previstos nos seus regulamentos.
A medida faz parte do plano da Anatel de combate à prática ilícita conhecida como “gatonet”, em que aparelhos de TV Box não homologados são usados para piratear sinais de TV por assinatura e conteúdos de serviços de streaming. O objetivo é auxiliar o consumidor a diferenciar os aparelhos homologados dos aparelhos de TV Box piratas.
Fiscalização
Estudos de engenharia reversa realizados pela Anatel nos últimos anos identificaram vulnerabilidades em equipamentos de TV box não homologados.
Foi constatada a presença de malware – um software malicioso – capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Homologação
Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime.
Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos.
Fonte: Anatel
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