A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, na sexta-feira (1º), o Laboratório Antipirataria, especializado na análise de equipamentos clandestinos de TV box.
O laboratório foi criado a partir de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
O local possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual.
A medida acontece em conformidade com o Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
Conforme o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Barros Tercius, desde fevereiro de 2023 foram realizadas 29 operações, que apreenderam 1,4 milhão de aparelhos e bloquearam mais de 1,4 mil endereços que, ilegalmente, habilitavam o funcionamento dos TV boxes piratas.
Equipamentos de nove fabricantes e 30 modelos dos aparelhos tiveram sua operação bloqueada.
Tercius ainda explicou que a unidade tem flexibilidade para o desenvolvimento de métodos de interrupção do funcionamento dos dispositivos, podendo analisar, de maneira simultânea, até cem equipamentos desse tipo.
Também podem ser feitas parcerias com órgãos judiciais, como a ação solicitada pelo Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC CyberGAECO), do Ministério público de São Paulo (MP/SP).
A operação resultou na queda de mais de 26% no volume de tráfego dos sites abarcados pela ação, segundo dados de Associação da Indústria Musical.
“A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país. Sabe quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações”, citou Tercius
“Isso coloca a Agência em uma posição estratégica para a coordenação da execução de decisões de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordenação se faz muito necessária em um ambiente aberto como a internet, em que há desde pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio e de serviços virtuais”, finalizou.
Fonte: CNN
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