A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a permanência de idosos com doenças que exigem acompanhamento médico ou de enfermagem permanentes em asilos e casas de repouso. A medida, que agora segue para o Senado, representa um importante avanço na garantia de um acolhimento digno para essa parcela da população.
O Projeto de Lei 2613/07, idealizado pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG), revoga um dispositivo da Lei do Idoso que proibia a permanência de pessoas com doenças crônicas em instituições de longa permanência. Essa mudança permitirá que idosos com Alzheimer, Parkinson e outras enfermidades que demandam atenção especial sejam acolhidos em ambientes preparados para oferecer o suporte necessário.
Para garantir o bem-estar dos idosos, o projeto também prevê alterações no Estatuto do Idoso. As entidades de acolhimento serão autorizadas a adquirir equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos residentes. Além disso, as instalações físicas deverão ter condições de acessibilidade, assegurando a locomoção segura e autônoma dos idosos.
Câmeras e alimentação
A nova legislação também estabelece diretrizes para a alimentação e a comunicação nas instituições. A alimentação fornecida aos idosos deverá ser suficiente e adequada às suas necessidades nutricionais e condições físicas. As entidades também deverão ter pelo menos um funcionário capacitado em Libras para garantir a comunicação com residentes surdos ou com deficiência auditiva.
Para garantir a segurança dos idosos, o projeto determina a instalação de câmeras de vigilância em áreas de uso comum e de socialização dos residentes. As imagens gravadas serão armazenadas por um período mínimo de 30 dias.
Assistência ao idoso
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) defendeu a necessidade de políticas públicas de garantia de renda e cuidado real para a pessoa idosa. “Eu me pergunto como é que vive uma família, com menos de um salário mínimo, que precisa dar acolhimento com dignidade para a terceira idade que não tem qualquer apoio?”, questionou ao citar o exemplo do cuidado com sua mãe, que tem Alzheimer.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) destacou a relevância da medida, mas ressaltou a necessidade de políticas públicas que assegurem renda e cuidado real para a população idosa. “É fundamental que o Estado garanta condições dignas de vida para essa parcela da população, que tanto contribuiu para o desenvolvimento do país”, afirmou.
Um passo importante para a inclusão e o cuidado
A aprovação do projeto na Câmara representa um passo importante na luta pela inclusão e pelo cuidado adequado dos idosos com doenças crônicas. A medida garante o acesso a um ambiente acolhedor e seguro, com suporte médico e de enfermagem necessário para que essa população possa viver com dignidade e qualidade de vida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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