Brasil: Governo não enquadra mais essas atividades como MEI

O regime do Microempreendedor individual (MEI) é um das formas mais populares de formalização de atividades laborais no Brasil. Isso se deve à sua simplicidade para abrir, registrar e pagar impostos, além de permitir que diversas atividades profissionais se enquadrem e prestem serviços sem vínculo empregatício.

Para se tornar um MEI, a pessoa precisa cumprir alguns requisitos, dentre eles: ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio ou proprietário de outra empresa, praticar uma das atividades permitidas pelo programa e seguir as normas municipais, estaduais e federais referentes à atividade selecionada.

Atualmente, existem 480 atividades que podem se enquadrar como MEI. Essas atividades estão agrupadas em 133 categorias, englobando comércio, indústria, serviços, construção civil e transporte.

As atividades permitidas podem variar ao longo do tempo, com novas profissões sendo adicionadas e outras podendo ser excluídas do MEI.

Atividades mais populares no MEI

• Cabeleireiros, barbeiros e manicures;
• Eletricistas;
• Pedreiros;
• Pintores;
• Vidraceiros;
• Costureiras;
• Vendedores ambulantes;
• Entregadores;
• Motoristas;
• Trabalhadores domésticos.

Modalidades excluídas do MEI em 2023

• Abatedor de aves;
• Adestrador de animais;
• Alinhador de pneus;
• Aplicador agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador De Pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Coveiro;
• Dedetizador;
• Editor(a) de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfestantes;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador(a) de marketing direto;
• Pirotécnico(a);
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Proprietário(a) de bar e congêneres;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador(a) de prédios históricos;
• Sepultador;
• Tosador(a) de animais domésticos.

Atividades econômicas adicionadas ao MEI

• Adestrador(a) de animais independente;
• Apicultor(a) independente;
• Banhista de animais domésticos independente;
• Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente;
• Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente;
• Confeiteiro(a) independente;
• Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente;
• Diarista independente;
• Editor(a) de jornais diários independente;
• Editor(a) de jornais não diários independente;
• Esteticista de animais domésticos independente;
• Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente;
• Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente;
• Motorista (por aplicativo ou não) independente.
• Piscineiro(a) independente;
• Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob
• contrato de empreitada independente;
• Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente;
• Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente;
• Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;
• Tosador(a) de animais domésticos independente;
• Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana
• independente;
• Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial
• independente;
• Viveirista independente;
• Transportador autônomo de carga – produtos perigosos.

Confira todas as atividades que se enquadram no MEI aqui.

Vale destacar que se o seu negócio não puder ser enquadrado como MEI, você pode optar por abrir uma micro empresa (ME).

Fonte: Catraca Livre