Segundo o Ministério Público, medida se tornou necessária diante da ineficácia de tratamentos prescritos para combater os problemas de saúde e do alto custo dos remédios à base de canabidiol.
O Tribunal Regional Federal da segunda região autorizou uma mulher a plantar e cultivar sementes de maconha para fins medicinais pessoais, com extração do óleo de canabidiol, no Rio de Janeiro.
A pessoa que adquiriu a permissão sofreu um grave acidente de carro em 1996, que provocou, até os dias de hoje, vários problemas de saúde crônicos, afastando-a do trabalho por invalidez.
Para o Ministério Público, a medida se tornou necessária diante da ineficácia tratamentos prescritos para combater fibromialgia, insônia e dor crônica.
Somente com o uso do medicamento, feito a partir da cannabis, a mulher conseguia manter sua saúde evoluindo e a qualidade de vida.
No entanto, o tratamento custa muito caro, com medicação importada, o que impossibilitava a continuidade. A Justiça Federal considerou a ausência de parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o cultivo domiciliar da cannabis para fins terapêuticos e, por isso, se posicionou diante da questão, em atenção ao direito à saúde e à comprovada necessidade médica da paciente.
Com a decisão da Justiça, a mulher beneficiada não pode ser reprimida pelas autoridades de segurança do Rio de Janeiro sob o argumento de praticar tráfico, contrabando ou uso de drogas.
Fonte: JP News
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