A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, na quinta-feira (1º), a paralisação da obra para instalação de uma tirolesa nos morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul da capital fluminense.
O Poder Judiciário atendeu a um pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que também opera o bondinho e, desde o ano passado, faz obras para instalar a tirolesa, com extensão prevista de 755 metros e velocidade de descida de até 100 km/h.
De acordo com o MPF, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023, a empresa operadora do bondinho cortou 127,83 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca sem autorização nem conhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa entre esses morros.
O MPF afirma também que, em 6 de fevereiro de 2023, em vez de embargar administrativamente e autuar a empresa, o Iphan autorizou a continuidade das obras, tornando-se, com isso, corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico.
Suspensão imediata
A decisão judicial ordena que a empresa se abstenha imediatamente de promover cortes ou perfurações em rocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que impliquem demolição ou construção de novos elementos ou ainda construção de edifício em terreno vazio, sob pena de multa.
Na ação proposta pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, o MPF também pede que a empresa apresente plano de recuperação da área degradada pelas obras e proposta de Plano Diretor para toda a área objeto da concessão de uso, ficando proibida qualquer ampliação da área construída ou modificação dos usos reconhecidos quando do tombamento federal e da concessão do título de patrimônio mundial da Unesco.
Penalidades
Por fim, o MPF pede que a empresa e o Iphan sejam condenados, solidariamente, a indenizar a coletividade pelos danos irreversíveis causados ao patrimônio geológico e paisagístico, em valor não inferior a R$ 50 milhões. Sobre esses dois pedidos ainda não há decisão judicial.
Patrimônio mundial
Um dos mais conhecidos e visitados cartões postais do Brasil, os morros da Urca e Pão de Açúcar são bens de propriedade da União tombados em nível federal e reconhecidos, desde 2012, como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na categoria Paisagens Cariocas: Entre a Montanha e o Mar.
Protestos
A proposta de instalação de uma tirolesa nos morros do Pão de Açúcar e da Urca causou mobilizações contrárias e a manifestação do comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultivo da Unesco para a implementação da Convenção do Patrimônio Mundial.
Segundo parecer do Icomos, juntado na ação do MPF, “a aprovação desta intervenção compromete a autenticidade e integridade do bem em questão e abre precedentes para outras descaracterizações em bens tombados naturais em seu entorno”.
Ainda segundo a manifestação do Icomos, a instalação da tirolesa pode fazer o Pão de Açúcar ser incluído na lista de patrimônios mundiais em perigo ou mesmo à exclusão da paisagem do Rio de Janeiro da lista de patrimônio mundial.
Contestação
Em nota divulgada na sexta-feira (2), a empresa responsável pela tirolesa afirma que vai contestar a decisão judicial.
“O Parque Bondinho cumpriu todos os trâmites legais exigidos para as intervenções realizadas nos dois morros e obteve as devidas autorizações por parte de todos os órgãos licenciadores e pertinentes: Iphan, Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação e GEO-RIO”.
A empresa afirma ainda que “não poupará esforços para demonstrar que as obras da construção da tirolesa vêm sendo realizadas sob as melhores práticas, destacando-se os cuidados em relação à preservação do meio ambiente”.
Fonte: CNN
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