Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que, se um cidadão entrar com um pedido de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e esse pedido não for avaliado no prazo de 45 dias, ele pode recorrer à Justiça para que o pedido seja analisado.
Atualmente, mais de 1 milhão de brasileiros estão na fila à espera de perícias. O número é 14% maior do que o registrado em dezembro de 2022.
Maria Faiock, advogada especializada em direito previdenciário, afirma que tem sido cada vez mais frequente a procura de pessoas para entrar com o pedido na Justiça. “O que observamos nos segurados do INSS, nos trabalhadores, é um extremo estado de carência, de abandono. Porque o órgão, o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, deveria acolher essas pessoas num momento de doença, por exemplo”.
Atendimento
“A pessoa deveria procurar, ser devidamente orientada pelo funcionário a marcar a perícia, o INSS deveria cumprir o prazo que está previsto em lei de 45 dias para analisar e concluir esse pedido, o perito deveria ser mais atencioso e minucioso, tanto no exame como na verificação dos laudos. E o que se vê, na realidade, é o contrário”, explicou.
Atualmente, são 2,9 mil peritos em atividade no Brasil, mas o número de profissionais já chegou a 4,5 mil. Das 1,6 mil agências do INSS, apenas 700 têm peritos. A Associação Nacional dos Peritos Médicos diz que 30% dos pedidos poderiam ser descartados porque usam CPFs de quem não trabalha, crianças ou aposentados, por exemplo. A entidade defende a adoção emergencial do atestado médico para reduzir a fila, como já foi feito no passado.
Um exemplo do problema é o de Rosilda da Silva Rocha, que sofre com psoríase. Por causa da doença, que não tem cura, ela chegou a ficar seis meses na cadeira de rodas. De quatro anos para cá, ela não consegue trabalhar porque, se fizer algum esforço, fica toda inchada. Desde o ano passado, Rosilda está aguardando uma nova perícia no INSS, mas ainda não tem data prevista para isso acontecer. “Fico desempregada, tomo muito remédio, não consigo trabalhar. Se eu começo a fazer uma comidinha, já começa a doer as mãos, começa a inchar tudo. É muito difícil. Não sou casada, sou solteira, moro com uma irmã. Aí é muito difícil”, relatou Rosilda.
Iracildo Faustino Rodrigues, que era porteiro e, por causa de um acidente de carro em 1994, perdeu a visão do olho esquerdo. Desde então, ele enfrenta vários problemas para conseguir trabalhar e passou por uma perícia médica em novembro do ano passado, quando foi reprovado. Agora, tem um novo agendamento em outubro deste ano e espera que o tratamento recebido no INSS seja diferente. “Ele (perito) só chega lá, fica batendo lá no computador e a gente fala e ele nem olha, nem olhou o laudo que eu levei. Eu tenho todo o laudo comprovando a minha deficiência”. Devido ao problema da fila, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou o presidente interino do INSS, Glauco André Wamburg, após cinco meses de mandato. Para assumir a presidência do órgão de forma permanente, o escolhido foi o atual diretor de orçamento, finanças e logística do INSS, Alessandro Stefanutto.
Fonte: Jovem Pan News
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