As novas regras do sistema de pagamentos instantâneos, PIX, anunciadas pelo Banco Central em dezembro, estão valendo desde janeiro de 2023.
As mudanças alteram limites de valor para as transações e flexibilizam o horário noturno. Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, são obrigados a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas:
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- se o cliente pedir uma redução, o banco deve reduzir imediatamente;
- se o pedido for para aumentar, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir o limite para uma compra com o PIX passa a ser o mesmo do TED, e não mais do cartão de crédito.
Horário noturno
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é de 20h às 6h, mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar para de 22h às 6h.
Motivo das mudanças
Segundo o Banco Central, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Fonte:Agência Brasil
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