O Ministério da Cultura (Minc) atingiu, em 2024, o recorde de 19.129 propostas submetidas à Lei Rouanet, que tem como objetivo incentivar a promoção de eventos ou produtos culturais.
Do total de projetos para este ano, o Minc já aprovou 7.887 por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A última rodada de inscrições terminou no último dia 12.
Apesar quantidade ter aumentado, os investimentos em 2024 ainda não superaram os de 2023, quando foram captados R$ 2.314.535.750,07.
A estimativa é de que R$ 3,1 bilhões foram alcançados este ano, superando o recorde financeiro do ano anterior.
Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet – que recebe o nome em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência da República entre os anos 1991 e 1992 – tem o objetivo de captar e dirigir recursos para o setor cultural.
O Ministério da Cultura é responsável por acompanhar a execução dos projetos.
As propostas são enviadas por gestores, produtores, artistas e instituições, e precisam cumprir requisitos para receberem autorização para a captação de recursos.
Os recursos não partem do governo, mas de patrocinadores ou doares. Eles podem ser empresas ou pessoas físicas que, por meio da renúncia fiscal, destinam parte dos respectivos impostos para o custeio dos programas – com isso, conseguem abater até 4% da próxima declaração do Imposto de Renda.
Fonte: CNN Brasil/Maria Clara Matos
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