O relator da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na quarta-feira (5), uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a unificação de cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins (federais);
- ICMS (estadual);
- e ISS (municipal).
No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).
Críticos da proposta passaram a sugerir que havia a possibilidade de aumento nos itens da cesta básica com os novos tributos.
Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer, apresentado nesta quarta-feira (5), a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”.
As alíquotas previstas para os IVAs federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para estes produtos.
Segundo o relatório, caberá à uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que comporão parte da cesta.
Os deputados deram início à fase de discussão do texto, na quarta-feira (5). A etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a intenção de votar a proposta no plenário da Casa às 18h desta quinta-feira (6).
Ele disse esperar que um “texto definitivo” seja concluído até o início da noite de quinta (6). Ainda resta a construção de acordo para pontos que sofrem críticas, como o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a estrutura do Conselho Federativo.
Fase de transição
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos durará sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
Aguinaldo Ribeiro propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal de 0,1%.
Na versão inicial do texto, havia previsão de que a migração começaria primeiro com os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) a partir de 2026. Somente depois, em 2029, começaria a migração do ICMS e do ISS.
Paralelamente a isso, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão elevadas para manter o nível de arrecadação das duas esferas federativas.
“Nesse período, os benefícios fiscais começam a ser reduzidos nessa mesma proporção, conferindo-se, assim, um prazo de adaptação razoável aos setores afetados pelas modificações propostas”
Em 2033 os impostos atuais estarão extintos
O texto de Aguinaldo Ribeiro estabelece ao Senado a responsabilidade de fixar as alíquotas de referência dos IVAs para as esferas federal, estadual e municipal, enquanto cada ente federativo não estabelecer suas respectivas alíquotas.
As alíquotas de referência serão reajustadas para incorporar a perda de arrecadação dos tributos extintos. “De maneira a manter a carga tributária em cada esfera federativa inalterada”, explicou o relator.
Fonte: G1
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