O Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) o projeto que derruba o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.
No Senado, a relatoria do texto ficou por conta de Izalci Lucas (PL-DF), que não fez alterações no projeto aprovado pela Câmara horas antes. No plenário, a votação foi criticada pelos líderes do governo, senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). A bancada petista e o líder do PDT, Weverton (MA), manifestaram voto contrário ao texto.
A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.
O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” no IOF ajustou a expectativa de arrecadação com o imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Após a votação, Davi Alcolumbre reconheceu o esforço do governo para negociar os termos do decreto com o Congresso, mas afirmou que a iniciativa do Executivo “começou mal”. “É sim uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”, afirmou.
“É hora de pararmos, conversarmos mais, construirmos as convergências do que é necessário para o Brasil”, reforçou Alcolumbre.
Judicialização
Após a votação, Jaques Wagner afirmou que pretende se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (26) para discutir a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida do Congresso.
“Acabou de ser votado, ainda não conversei com o presidente. A decisão dele seguramente não será tomada hoje. Provavelmente amanhã a gente se reúne e vamos ver qual linha será adotada”, disse Jaques.
A matéria inicialmente não estava na pauta prevista do plenário de nenhuma das Casas Legislativas para esta semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocaria a proposta em votação por volta das 23h de terça-feira (24).
A decisão surpreendeu o Planalto e congressistas da base aliada, que esperavam tempo maior para articular contra o texto.
“Não quero entrar no mérito de como isso foi decidido, mas foi decidido às 23h30 – meia-noite, quando o presidente da Câmara anunciou que ia pautar hoje numa sessão virtual, pautado sem maiores discussões. E o decreto do Presidente da República visa fazer justiça tributária. […] Mas a vida não para aqui hoje”, disse Jaques Wagner durante a votação em plenário.
Decretos do IOF
As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.
O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.
Fonte: CNN Brasil/Rebeca Borges e Emilly Behnke
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