A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAI) de Cachoeiro de Itapemirim, realizou, nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), uma operação que resultou na apreensão de sete adolescentes infratores, investigados por um estupro coletivo, em Cachoeiro de Itapemirim. A ação cumpriu mandados expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca.
Os adolescentes apreendidos – três de 16 anos, dois de 15 anos, um de 17 anos e um de 14 anos –, são investigados por participação em um estupro coletivo contra uma adolescente de 13 anos, ocorrido em setembro de 2024.
“Além da prática do ato criminoso, as investigações apontaram que alguns dos adolescentes registraram o crime por meio de câmeras de celular e divulgaram as imagens em redes sociais e aplicativos de mensagens”, disse a titular da Deam e DPCAI de Cachoeiro de Itapemirim, delegada Edilma Oliveira.
A Polícia Civil esclarece que, em que pese as alegações de que a vítima manteve relação sexual com os adolescentes com consentimento, o Art. 217-A do Código Penal determina que qualquer tipo de relação sexual com pessoa menor de 14 anos, de forma consentida ou não, enseja a aplicação da Lei Penal.
Fonte: Assessoria PCES
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