A Câmara Municipal de Anchieta acaba de aprovar uma mudança significativa no acesso ao Auxílio Financeiro para estudantes: a partir de 2025, quem estiver cursando uma segunda graduação também poderá solicitar o benefício. A proposta, enviada pelo prefeito Leonardo Antônio Abrantes, altera a Lei Municipal nº 1.209/2017 e acrescenta o artigo 7º-B, abrindo novas possibilidades para quem busca continuar seus estudos.
Até então, a legislação proibia completamente a concessão do auxílio para quem já possuía um diploma de nível superior. Com essa flexibilização, o município pretende ampliar as oportunidades educacionais e avaliar os impactos da medida a longo prazo. Os contemplados poderão receber o auxílio até a conclusão do curso, desde que cumpram os demais critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Para o prefeito Leonardo Antônio Abrantes, a iniciativa representa um avanço na qualificação profissional da população e no desenvolvimento do município. “Queremos dar mais chances para quem deseja continuar se especializando e contribuir ainda mais com a nossa comunidade. Essa flexibilização tem caráter experimental, o que nos permitirá avaliar sua viabilidade financeira para os próximos anos”, afirmou.
Com a aprovação da Câmara Municipal, a nova regra entra em vigor assim que a lei for publicada. O Legislativo reforça seu compromisso em debater e implementar políticas públicas que promovam o crescimento educacional e social de Anchieta.
Fonte: Assessoria Câmara de Anchieta/Gerson Brandão
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