As políticas de fomento à cultura praticadas pelos governos federal e estadual foram tema da audiência pública híbrida, realizada no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales), na sexta-feira (3). O evento contou com a presença de gestores de políticas de financiamento à cultura do Espírito Santo e do governo federal. A reunião foi promovida pela Comissão de Cultura e Comunicação Social da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Iriny Lopes (PT).
“A cultura está em todos os lugares, em todas as nossas expressões, sejam elas históricas, artísticas, gastronômicas, cultura popular. Sem cultura a gente não constrói uma identidade enquanto povo, a gente se torna facilmente manipulável. Cultura é um fator de agregação porque confere ao povo de um país essa unidade e identidade. Num país do tamanho do Brasil, precisamos levar em conta as regionalidades”, refletiu Iriny.
Iriny ressaltou que a audiência pública tem o objetivo de esclarecer aos produtores culturais, governos locais e gestores sobre o funcionamento e atualização das leis de incentivo cultural.
Expandir o incentivo cultural
Participando virtualmente, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (Minc), Henilton Menezes, destacou que a pasta está empenhada a cobrir o país inteiro com os incentivos culturais, sem privilegiar apenas o eixo Rio-São Paulo.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem recursos de R$ 3 bilhões para todos os municípios brasileiros, para alimentar o sistema nacional de cultura. O mesmo acontece com a Lei Rouanet, também com R$ 3 bilhões com o mesmo objetivo de ultrapassar o eixo Rio-São Paulo, atendendo os estados, regiões e municípios com programas específicos.
Para tanto, o Minc tem conseguido levar para o interior, principalmente norte e nordeste, as empresas estatais como Petrobras, Correios, entre outras a financiarem os projetos. Menezes destacou que uma das prioridades é atender os projetos realizados por jovens e para o público jovem.
Recursos técnicos
Sobre o fornecimento de estruturas técnicas para a realização da cultura pelo país, o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura, Thiago Leandro Rocha, informou que 98% dos municípios aderiram ao programa e atualmente os recursos estão sendo liberados. O fomento é destinado majoritariamente para os recursos audiovisuais. O programa é de caráter contínuo, mediante prestação de contas dos recursos utilizados.
Rocha informou que os recursos têm possibilitado, por exemplo, a reabertura de salas de cinema e instalação de salas em municípios que nunca tiveram essa estrutura. Segundo disse, também tem possibilitado a realização de políticas afirmativas para indígenas, quilombolas e outros segmentos identitários, como a população LGBTQI+.
Rocha afirmou que o objetivo dos programas do Minc e da Federação Nacional de Cultura (Fenac) é atender a realidade dos fazedores de cultura, dentro da diversidade brasileira.
“Temos certeza que se juntos, o Ministério da Cultura, os estados, os gestores municipais, Câmaras Municipais, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, juntos à sociedade civil e aos fazedores de cultura, podemos executar essa lei. E que não seja mais uma lei provisória, pontual, e sim uma política permanente, em fluxo constante de co-investimentos dentro do pacto federativo”, pontuou.
Cultura viva
A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) do Minc, instituída em 2014, parte do princípio de que o acesso a bens e serviços culturais é um direito social básico e obrigação do Estado. Quem falou sobre o tema foi a coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura no Espírito Santo, Célia Tavares. A PNCV potencializa o que cada território já faz de cultura. Não é o Estado que leva a cultura ao cidadão, esclareceu Tavares. Um dos pilares dessa política são os pontos de cultura, maior rede comunitária de educação e cultura do país, segundo ela.
A coordenadora relatou que o governo estadual recebeu R$ 30 milhões da PNCV para o incentivo cultural e os municípios capixabas recebem recursos obedecendo aos critérios de população e necessidade de cada local.
SUS da Cultura
No âmbito da gestão da cultura no Espírito Santo, o secretário da pasta no estado, Fabricio Noronha, destacou a importância de se garantir recursos nos orçamentos dos estados e municípios para a área. Se o governo estadual tem disponíveis os R$ 30 milhões, os municípios têm à disposição outros R$ 27 milhões. Ele destaca a dimensão dessa política cultural do Minc.
“É um momento único e histórico que a gente está vivendo no campo das políticas de cultura, na liderança do Ministério da Cultura, que, além dos recursos, dá um um direcionamento, dá um tom, é uma liga, é um farol para essas políticas públicas. Não só pela quantidade de recursos, mas a grande novidade são os recursos”, analisou.
Noronha comparou esse momento, que ele chama de “virada de chave”, com aquele que foi vivido com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o país vive um momento de construção do chamado “SUS da cultura”.
O titular da pasta de Cultura lembrou que o Estado está aperfeiçoando políticas de complementaridade estadual aos fomentos federais, em várias modalidades de transferência de recursos.
Reconstrução
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Estado do Espírito Santo, Joubert Jantorno Filho, foi enfático em afirmar que o momento atual é de recuperação, pois o governo anterior tomou a cultura e a educação como inimigas.
“Este governo está dando as condições objetivas de se realizar cultura nesse país, com transparência, com editais claros, com editais que respeitam a diversidade, e que entendem a condição daquele que precisa captar o recurso, os fazedores de cultura. Sem isso, a perpetuação da cultura não se faz”, frisou Jantorno Filho.
Equipamentos para eventos
O secretário de Cultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Rogério Borges, relatou que a instituição não atende com recursos o setor cultural, mas cede os espaços culturais para aqueles que são contemplados com leis de incentivo para suas manifestações.
Blocos carnavalescos
Durante a audiência pública, a deputada Iriny Lopes anunciou a aprovação, pelo Senado, da Lei Federal 14.845, que reconhece as bandas e blocos carnavalescos como manifestação da cultura nacional. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de abril de 2024.
“Nunca mais vamos discutir com prefeitos para colocar as nossas bandas e nossos blocos. Agora temos um instrumento legal para garantir o Carnaval de Rua do Espírito Santo, mas que sempre tem alguém querendo tirar”, comemorou a deputada.
Fonte: Assessoria Ales/Texto: Aldo Aldesco
Comente este post