Uma nova etapa do programa Desenrola Brasil, com início previsto para o final deste mês, está direcionada para incluir quem é microempreendedor individual (MEI) e está endividado, além de incluir indivíduos endividados no setor privado, abrangendo dívidas com varejistas e prestadores de serviços como água, gás e telefonia, entre outros.
Pequenas empresas também poderão renegociar dividas utilizando uma nova plataforma digital a ser desenvolvida pelo governo. Esta terceira fase tem como alvo pessoas com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
Uma das inovações do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Desenrola Brasil é a possibilidade de renegociar dívidas de MEI, algo que não estava contemplado na Medida Provisória (MP) que originou o programa sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa adição foi proposta pelo relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP).
No contexto dessa nova fase do Desenrola, está prevista a opção de realizar leilões para renegociar dívidas com varejistas e concessionárias. Os credores que desejarem participar dessa etapa poderão oferecer descontos aos devedores e terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que contará com R$ 8 bilhões em recursos.
Isso significa que o risco para os credores será praticamente nulo. A intenção é que essa abordagem funcione como um estímulo para oferecer descontos, conforme destacado pelo Ministério da Fazenda, o que deverá facilitar a renegociação com os clientes.
“Tais leilões serão divididos por lotes, de modo a possibilitar a competição entre dívidas que possuam perfis semelhantes quanto à natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte”, diz o texto do projeto de lei.
Fonte: Catraca Livre
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