Nove estados do país estudam cortar o ICMS (imposto estadual) de alimentos da cesta básica, a fim de reduzir os preços destes itens, após pedidos públicos de membros do Governo Federal.
Avaliam a possibilidade: Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. Todas as unidades federativas (UFs) foram procuradas pela reportagem.
Os nove estados que disseram estudar a possibilidade destacaram que já contam com iniciativas de isenção, redução ou devolução de ICMS em itens da cesta básica — e que, portanto, são avaliados benefícios adicionais. (confira respostas ao final da reportagem).
Sete estados disseram que não avaliam a possibilidade e também defenderam já contar com isenções e reduções do imposto para a cesta básica. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piaui.
Especificamente o estado do Rio de Janeiro e de Alagoas argumentaram que reduções ou isenções de ICMS precisam ser realizadas via convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O especialista em contas públicas Murilo Viana afirma que o trâmite junto ao Confaz para redução da alíquota “não é complexo”.
“Para os estados fazerem este tipo de mudanças, a regra é buscar adesão ao convênio do Confaz. É um procedimento que não é dos mais complexos. A mudança depende mais do interesse dos estados e do aval do seu Legislativo, necessário por se tratar em alteração em tributo, para fazer este encaminhamento”, disse.
O estado do Mato Grosso indicou que a redução do ICMS não teria impacto relevante para os alimentos e cobrou o governo federal de que reduza o imposto de renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as empresas e encontre caminhos para redução do juro para que os preços caiam.
Membros da gestão federal passaram a pedir que governadores reduzam o ICMS sobre a cesta básica após anunciarem um pacote de medidas para conter os preços destes itens. Uma das principais ações do governo Lula foi zerar o imposto de importação para uma série de alimentos.
Efeito do corte de ICMS
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, defendeu em entrevista à CNN que a redução do ICMS levaria à queda relevante no preço dos alimentos. O representante destaca que a isenção de impostos à cesta básica está prevista na reforma tributária.
“Sem dúvida, a redução dos impostos de ICMS seria mais efetiva e mais rápida do que as medidas que foram tomadas recentemente para tirar a taxa de importação de certos alimentos”, disse.
Ainda de acordo com a Abras, entre os itens da cesta básica, frutas, legumes e verduras são isentos de ICMS em todos os estados. Alimentos como ovos e peixes tem imposto zerado na maioria das UFs. Aqueles que sofrem as alíquotas mais altas do tributo são os laticínios, como queijos, iogurtes e manteigas.
Viana destaca que o principal risco embutido na redução de alíquota é o impacto às contas dos estados: “o ICMS tem uma carga relevante, e por isso impacta diretamente o preço ao consumidor final. Zerar a alíquota sobre a cesta básica pode levar a um impacto fiscal relevante”, disse.
Espírito Santo
O Governo do Estado do Espírito Santo observa que diversos produtos da cesta básica já contam com ICMS zerado no Estado, como arroz, feijão, macarrão, leite, ovos, pão francês e hortifrútis em geral (batata, banana, cebola, tomate, etc.). Carne de boi e frango têm ICMS de 2,05%, e os demais itens, como óleo de soja, sal, açúcar, farinha de trigo, farinha de mandioca, café, manteiga e sardinha em lata, têm tarifa reduzida de 7%.
O Espírito Santo conta com a menor alíquota modal de ICMS do Brasil: 17%. A ampliação da redução da alíquota de produtos da cesta básica e seus impactos estão sendo analisados pelo Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Rio Janeiro
A carga tributária de ICMS no Rio de Janeiro sobre os produtos da cesta básica é reduzida de 20% (alíquota modal) para 7%, com base no Convênio ICMS 128/94 e no Decreto nº 32.161/2002. Desde 2021, arroz e feijão, que fazem parte da cesta básica, estão isentos de ICMS no Estado, por força do Convênio ICMS 224/2017, internalizado pela Lei nº 9.391/2021.
Além disso, o Estado já isenta de ICMS alimentos como os hortifrutigranjeiros (ovos, tomate, cebola, batata, cenoura e alface, entre outros) e os peixes e frutos do mar. Para estes dois últimos, a isenção vale somente nos casos de produção no Estado do Rio e em saídas internas, ou seja, para dentro do próprio estado.
São Paulo
O Estado de São Paulo já concede benefícios de ICMS aos itens de primeira necessidade alimentar, como arroz, feijão, farinha de mandioca, farinha de trigo, pão francês, massas, biscoitos, bolachas e todos os produtos hortifrutigranjeiros (ovo incluído), leite (cru ou pasteurizado) são isentos ou a carga é zero. Por diretriz do plano São Paulo na Direção Certa, todos os benefícios vigentes foram revistos e esses estão entre os renovados.
Bahia
Ao deixar de cobrar tributos federais na importação de uma série de produtos, o governo federal está em linha com uma política de desoneração que já é adotada pela Bahia, onde a cesta básica é isenta de ICMS.
O imposto estadual já é zerado, ou seja, não incide sobre produtos como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros. Outros produtos têm alíquotas reduzidas, como o óleo de soja (12%) e o charque (12%).
Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, no Ceará, muitos itens da cesta básica já são isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como ovo, milho, frango in natura, hortifrutigranjeiros, leite, queijo coalho e muçarela, pescados, e mais.
Ainda entre os produtos da cesta básica, há os que possuem redução da base de cálculo em até 65%, a exemplo do arroz branco, café, carne bovina, óleo de soja, além de frutas, como banana, mamão, laranja, entre outros.
A partir das medidas anunciadas pelo Governo Federal na última quinta-feira (6/3), a Sefaz-CE está realizando os estudos necessários sobre o ICMS a fim de viabilizar a isenção de mais produtos.
Fonte: CNN Brasil/Danilo Moliterno e Thomaz Coelho
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