O ministro da Educação, Camilo Santana, está preparando um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de salas de aula de escolas públicas e privadas do País. De acordo com a pasta, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional em outubro.
A informação foi revelada por Santana na quinta-feira (19) ao jornal Diário do Nordeste, durante o evento de assinatura da ordem de serviço para a primeira etapa do campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Ceará, e confirmada pelo Estadão.
Conforme o Ministério da Educação (MEC), a intenção é garantir maior segurança jurídica a Estados que já têm leis que proíbem o uso dos aparelhos celulares em salas de aulas. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro, que aprovou uma legislação a respeito do tema em 2008.
Em São Paulo, está em tramitação o projeto de lei (PL) 293/2024, que estabelece a proibição do uso dos celulares por alunos em escolas do Estado. A proposição atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e tem sido tema de discussões por parte de educadores e gestores públicos.
Levantamento
De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no mês passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de ensino fundamental e médio públicas e particulares do Brasil proíbem o uso de celular pelos alunos.
O levantamento, que entrevistou 3.001 gestores de escola, por telefone, entre agosto de 2023 e abril de 2024, mostrou também que 64% das instituições de ensino permitem, mas restringem o acesso aos telefones a determinados espaços e horários.
Ainda de acordo com a pesquisa, o controle sobre celulares tem crescido principalmente entre alunos menores: nas escolas que oferecem até os anos iniciais do fundamental (1.º ao 5.º ano), a proporção das que vedam o celular subiu de 32%, em 2020 para 43% em 2023. Naquelas que oferecem até os anos finais do fundamental (6.º ao 9.º ano), a alta foi de 10% para 21%. O estudo mostra também aumento do número de escolas que limitaram o uso de Wi-Fi pelos alunos.
Do total de instituições de ensino fundamental e médio com internet, em 58% o acesso a esse tipo de rede sem fio é restrito pelo uso de senha (em 2020, foram relatados 48 %). A taxa de escolas com Wi-Fi liberado foi de 35% para 26%.
O MEC também argumenta que a proibição dos celulares em salas de aula está alinhada com o resultado de estudos internacionais sobre o tema. As pesquisas citadas pelo ministério apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado.
Relatório da Unesco
Em julho de 2023, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou um relatório em que alertava sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
A entidade também citou exemplos de países onde o uso é proibido. “Dados de avaliações internacionais em larga escala sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico.
Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, destaca a Unesco.
Pacote de medidas
Camilo Santana afirmou ao Diário do Nordeste que técnicos do ministério estão formulando o texto que será apresentado ao Congresso Nacional. Ao Estadão, o MEC acrescentou que a medida vai fazer parte de um pacote com outras regulamentações que estão sendo analisadas pela pasta.
Para ser aprovado, o projeto de lei que será apresentado no Congresso pelo MEC será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado por maioria simples da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Passando pelo Congresso, ainda é necessária uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Estadão Conteúdo/Gabriel de Souza
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