O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), seja investigada em novo inquérito. Também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais. O comentário foi feito após Elon Musk desafiar publicamente as decisões do Alexandre de Moraes.
Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. E estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.
Críticas de Musk
Dono do X e da Tesla, Elon Musk, fez uma série de postagens, no sábado (6), onde criticou as determinações do ministro do STF. Em resposta a um “tweet” do dia 11 de janeiro em que Moraes elogiava a nomeação de Ricardo Lewandowski ao cargo de ministro da Justiça, Musk ameaçou fechar o escritório de sua empresa no país e citou censura. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, afirmou.
O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.
PL das Fake News
O projeto de lei que regulamenta as notícias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, está parado no Congresso desde quando a votação foi derrubada. Empresas big techs lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda outras medidas, como a taxação das big techs para projetos específicos.
Depois dos sucessivos ataques do empresário, saiu a decisão de Moraes, no meio da noite do domingo. Para o ministro, Musk cometeu as práticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu Moraes.
Fonte: Estadão Conteúdo
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