O Governo do Estado criou um programa de financiamento para a construção de pequenas barragens em propriedades rurais para fortalecer a agricultura familiar e ampliar a segurança hídrica no Espírito Santo. A iniciativa, sancionada pelo governador em exercício Ricardo Ferraço, nesta quinta-feira (27), oferece linhas de crédito com juros reduzidos e prazos estendidos para produtores interessados em investir em infraestrutura hídrica.
“São políticas públicas como essa que fazem a diferença. Oferecer meios para que as pessoas prosperem a partir de suas atividades, principalmente quando já estão bem consolidadas. A agropecuária e os nossos agricultores são um patrimônio do Espírito Santo. Eles colocam nosso Estado como referência nacional e internacional em muitos casos. De forma coletiva, o Governo do Estado, nossos deputados e o setor produtivo, colocamos de pé um modelo muito acessível de financiamento para construção eficiente de reservatórios de água dentro da propriedade. Garantindo maior segurança aos plantios e resultados nas colheitas. É só é possível estruturar programas como esse quando a administração pública está equilibrada, com as contas em dia e com capacidade de investimentos”, afirmou o governador em exercício.
A lei altera as regras do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), permitindo o uso de seus recursos para financiar a construção das barragens. A medida cria a base legal para viabilizar os empréstimos aos produtores rurais. A proposta partiu da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a operação das linhas de crédito será realizada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
“A criação deste programa demonstra o compromisso do Governo do Estado com a sustentabilidade e o fortalecimento do meio rural. Ao oferecer crédito acessível para a construção de barragens, estamos garantindo que os produtores tenham acesso contínuo à água, o que é essencial para a produtividade agrícola e a segurança alimentar. Essa iniciativa também fortalece a economia local e prepara as propriedades para os desafios climáticos do futuro”, declarou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
O secretário da Agricultura também destacou a importância dos parceiros no desenvolvimento do programa de crédito, que são o Bandes, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Com investimentos de até R$ 150 mil por propriedade, o programa oferece condições facilitadas de crédito. A taxa de juros é de 7% ao ano, mas agricultores familiares recebem um bônus de adimplência de 3%, reduzindo a taxa para 4% ao ano. Para os demais produtores, o bônus é de 1%, resultando em uma taxa de 6% ao ano.
O prazo total para pagamento é de oito anos, incluindo três anos de carência e mais cinco anos para amortização. Durante o período de carência, os beneficiários pagarão apenas os juros. As barragens financiadas devem ter até cinco hectares de lâmina d’água e capacidade máxima de armazenamento de 50 mil metros cúbicos.
A expectativa é que o programa viabilize a construção de até 1.362 barragens em 12 anos. Caso todas sejam erguidas com a capacidade máxima prevista, será possível armazenar até 68,1 milhões de metros cúbicos de água e ocupar 6.810 hectares de lâmina d’água. A ampliação da segurança hídrica permitirá aumentar a produção agropecuária, gerar mais renda e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.
Fonte: Assessorias Vice-Governadoria/Seag-ES
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