O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou, na terça-feira (28), no Palácio Anchieta, em Vitória, a Lei que institui a Política Estadual de Turismo. A lei é um marco histórico para o Estado, norteadora de diretrizes, princípios e eixos de atuação para o turismo, reconhece a importância das instâncias de governança, define o Sistema Estadual do Turismo, além de outras ações.
“Vamos criar um grupo de trabalho para acompanhar a implementação da Lei. Nós já tínhamos tomado a decisão de investir em infraestrutura com o recurso decorrente do aumento do ICMS para tornar esse Estado mais competitivo. E assumo o compromisso de construir o Centro de Convenções de Carapina, que é fundamental para o turismo. Não encontramos interessados em tocar o projeto, então faremos um investimento do Governo do Estado e depois passamos a concessão para a iniciativa privada tocar”, afirmou o governador.
Casagrande também destacou outros investimentos do Governo do Estado que fomentam as atividades do turismo. “Temos investimentos importantes que não estão ligados à Secretaria do Turismo, mas ajudam o turismo, como os programas Caminhos do Campo e de Calçamento Rural, os aeroportos de Linhares e de Cachoeiro, rodovias, entre outras obras.”
A Lei Estadual do Turismo começou a ser elaborada este ano e foi uma construção coletiva da Secretaria do Turismo (Setur), em parceria com o Conselho Estadual do Turismo (Contures), por meio da Comissão da Lei Geral do Turismo, integrada por Poder Público, iniciativa privada, empreendedores, entre outros atores do turismo.
Alguns pontos do projeto de lei lhe conferem a possibilidade de ser uma das legislações estaduais mais modernas e atuais do país sobre o tema, vinculando-a a importantes pautas, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as práticas pela ótica do ESG, acrônimo para “Environmental, Social and Governance” (Ambiental, Social e Governança).
Norteadora da atuação e do planejamento do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada para o fomento à atividade turística, a legislação dispõe sobre o Sistema Estadual de Turismo, o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Turismo, os princípios, eixos e instrumentos da Política Estadual de Turismo.
O secretário de Estado do turismo, Weverson Meireles, também destacou outros pontos. “A lei reconhece o importante papel das Instâncias de Governança Regionais de Turismo, destaca a necessidade da estruturação contínua das gestões e governanças do Turismo, cria mecanismos para categorizar os municípios capixabas, conforme nível de desenvolvimento da atividade turística, institui o Observatório Estadual do Turismo e o Calendário de Eventos do Espírito Santo, além de tratar da criação de experiências, rotas e distritos turísticos”, destacou Meireles.
Ele completou: “Esse é um momento histórico para o turismo no Espírito Santo. Construímos, em parceria com o Contures e o trade turístico, uma das leis estaduais mais inovadoras do país, trazendo importantes temas como a sustentabilidade, a distribuição de renda, a inclusão social, a integração, o empreendedorismo, a competitividade e a inovação.”
O evento marcou a despedida de Meireles da pasta, que será gerida a partir de dezembro por Philipe Lemos, conforme anunciado pelo governador no início deste mês. “Quero agradecer ao excelente trabalho realizado pelo Weverson durante este tempo e quero dar as boas-vindas ao Philipe Lemos, que tenho certeza que fará um belo trabalho”, disse Casagrande.
Fonte: Assessorias Secom/Setur
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