Com investimento de R$ 18,6 milhões, o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em apenas 3 meses (MAR – JUN), concedeu a 933 famílias o benefício de R$ 20 mil, oferecido pelo Programa Estadual Nossa Casa, para dar a entrada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal. O auxílio é somado ao subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236).
Ao todo, foram concedidos 933 benefícios a famílias residente nos municípios de: Alegre, Apiacá, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guaçuí, Guarapari, Jaguaré, Linhares, Montanha, Pinheiros, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, com investimento total de R$ 18,6 milhões.
Além de atender ao critério da renda, é necessário que o solicitante não seja proprietário de imóvel residencial. O acesso ao benefício pelas famílias capixabas é simples. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que devem requisitar o benefício à Sedurb, de forma eletrônica, por meio do Portal Conecta Cidadão (https://conectacidadao.es.gov.br).
Após a análise, é emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa Econômica o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor da entrada ao vendedor do imóvel. Conforme as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, o valor dos imóveis enquadrados na Faixa Urbano II tem atualmente o limite máximo de R$ 190 mil nos municípios menores e de R$ 245 mil nos maiores.
Ao todo serão investidos pelo Governo do Estado no programa em parceria com a Caixa R$ 200 milhões para serem utilizados em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões, para que a CAIXA faça o débito dos benefícios. A previsão é de que o auxílio atenda a 10 mil famílias, sendo 2.500 a cada ano, no período de 2024 a 2027. O subsídio é válido para compra de imóveis novos ou usados no território do Espírito Santo.
O Programa Nossa Casa contempla também a Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida, Urbano e Rural. A previsão para este ano da CAIXA para o Estado é de produção de 1.128 unidades rurais em 41 municípios e de 2.670 unidades urbanas em 15 municípios, totalizando 3.978 unidades, que contarão com investimentos do Estado em contrapartida.
Fonte: Assessoria Sedurb-ES/Fernanda Magalhães
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