A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, mandou intimar novamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7).
A ação foi apresentada pela Trump Media, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma Rumble, de vídeos.
As empresas acusam Alexandre de Moraes de ter desrespeitado leis norte-americanas e praticado censura ao determinar que perfis sejam bloqueados nos Estados Unidos.
O novo documento emitido pela Justiça da Flórida dá um prazo de 21 dias para que Alexandre de Moraes responda a um dos advogados citados no documento.
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são (…).”
A notificação diz ainda que, caso não haja resposta, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado em relação à ação.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, afirma o documento.
Fontes ouvidas pela CNN relataram que pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo brasileiro falaram em alguns momentos que iam enviar representantes para tratar do processo na Flórida. No entanto, até o momento, ninguém apareceu para defender o ministro.
Aliados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmaram à CNN, nesta terça-feira (8), que o magistrado nunca recebeu nenhuma notificação pela justiça norte-americana até o momento.
Fonte: CNN Brasil/Leandro Magalhães
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