A Câmara Municipal de Guarapari deu início, na quarta-feira (8), às primeiras oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os problemas no transporte público da cidade. O primeiro dia de depoimentos foi marcado por declarações de parte dos envolvidos no processo de licitação de 2016, o qual a Expresso Lorenzutti saiu vencedora.
Foram ouvidos o ex-servidor da prefeitura, Antônio Henrique Soares de Barros, conhecido como Barrinha, o então secretário municipal de Fiscalização no período da licitação, Danilo Bastos, e o ex-prefeito Orly Gomes.
Primeiro a depor, o ex-funcionário da Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran), Antônio Henrique Soares de Barros, alegou – sem apresentar provas até o momento – ter havido fraude na licitação que concedeu o serviço de transporte público à Expresso Lorenzutti e que está disposto a ajudar nas investigações. “Houve irregularidades e foi feito de forma desleal, desde o atestado de capacidade técnica até (participação) de agentes de outra prefeitura”, afirmou.
Barrinha, que trabalhou de 2007 a 2014 como supervisor da Septran e retornou ao cargo em 2017, disse ainda que a empresa nunca ofereceu a quantidade de coletivos exigida em contrato. “A tarifa foi feita em cima de um número de ônibus que nunca existiu; com a quantidade (de coletivos) alta, a passagem tem que ser alta. E a forma de contrato já começou errada, ela deveria operar com a passagem a R$ 2,50, e quando começou deram um outro aumento no mesmo ano”.
Danilo Bastos foi secretário de Fiscalização do município durante o andamento da licitação.
As afirmações foram rebatidas pelo advogado e ex-secretário de Fiscalização da prefeitura. Danilo Bastos ficou à frente do cargo durante nove meses em 2016, segundo ele, para dar andamento a processos parados na administração municipal, um dos principais era a licitação de transporte coletivo.
Danilo negou que o processo tenha sido fraudulento: “A licitação foi analisada juridicamente, por meio de uma ação popular, onde a Justiça declarou a regularidade de todo o procedimento”. Para ele, Barrinha estaria tentando se eximir de responsabilidades na supervisão do serviço nos primeiros anos do contrato.
O advogado ainda atribuiu à atual gestão municipal a responsabilidade dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte. “Não houve uma gestão contratual adequada. Se houvesse a vontade política de se aplicar o contrato e fazer com que ele fosse cumprido adequadamente, nós teríamos um transporte coletivo de qualidade, com certeza”, completou.
O ex-prefeito Orly Gomes depôs na sessão da CPI do Transporte Público.
A fala foi endossada pelo empresário e ex-prefeito Orly Gomes, chefe do Executivo municipal no período da licitação. Último depoente da sessão, ele classificou como boatos as acusações, reafirmando que a licitação passou por todos os trâmites legais. “Eu desconheço qualquer irregularidade. Nosso processo passou pela promotoria pública, pelo crivo da Justiça, pelo nosso procurador e equipe de licitação. Tudo correu dentro das normas e das leis”, garantiu.
Próximos passos
Para o presidente da CPI, vereador Izac Queiroz, o primeiro dia de oitivas ofereceu informações importantes, que serão investigadas com cautela. O parlamentar destacou que foram solicitadas provas sobre as acusações feitas no plenário da Câmara. “São afirmações que precisam ser avaliadas de forma periciada para que possam ser levadas adiante”.
Na próxima semana, a CPI deve ouvir proprietários de outras três empresas que também prestavam serviço de transporte coletivo em Guarapari antes da licitação atual. O prefeito Edson Magalhães e secretários de sua gestão foram convocados a prestar esclarecimentos dia 22 de maio.
Fonte: Folha Online ES/Texto: Pedro Henrique Oliveira
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