Um decreto da Presidência da República, publicado em dezembro de 2024, determinou que todas as embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) passem por vistoria obrigatória. O objetivo é garantir que as embarcações estejam dentro das normas exigidas para a atividade pesqueira.
A Secretaria de Pesca de Guarapari tem um papel fundamental nesse processo, oferecendo suporte e orientação aos pescadores do município. De acordo com o secretário da pasta, Antônio Carlos Cavalcanti, o governo federal estabeleceu um prazo de três anos para a realização das vistorias. No entanto, ele reforça a importância de os pescadores aproveitarem o período de gratuidade do serviço.
Até o dia 30 de abril, os pescadores podem solicitar a vistoria sem custos. Após esse prazo, será necessário arcar com uma taxa cobrada pelo Ministério da Pesca, que pode variar entre R$ 1.000 e R$ 2.000.
“Os pescadores devem procurar a Secretaria de Pesca do município e falar com Natália para fazer a inscrição. Nossa equipe está pronta para auxiliar no processo e esclarecer dúvidas. Quem perder esse prazo terá que pagar para realizar a vistoria de sua embarcação”, alertou o secretário Cavalcanti.
A Secretaria de Pesca de Guarapari está localizada no Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo, conhecido como a Feira Municipal, no Centro da cidade, no primeiro andar. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
O procedimento de vistoria tem como foco a verificação das características físicas da embarcação, dos petrechos de pesca (como redes, linhas e anzóis) e dos equipamentos de bordo, como rastreadores, GPS e piloto automático. A Secretaria de Pesca está empenhada em garantir que todos os pescadores tenham acesso à regularização de suas embarcações de forma acessível e dentro do prazo.
O decreto também criou o Programa Nacional de Regularização da Embarcação Pesqueira (Prospec), tornando a vistoria um requisito obrigatório para manter a autorização de pesca. Caso o procedimento não seja realizado, o Ministério da Pesca pode cancelar a inscrição do pescador no RGP.
Atualmente, Guarapari conta com cerca de 1.400 pescadores registrados e 204 embarcações que precisam ser vistoriadas. A maior preocupação da Secretaria de Pesca, segundo Cavalcanti, é com os pescadores artesanais, que podem enfrentar dificuldades para arcar com os custos da vistoria após o período de gratuidade. Por isso, a Secretaria reforça a importância de que todos busquem o atendimento o quanto antes e garantam a regularização sem custos.
Serviço:
- Solicitação de vistoria gratuita: até 30 de abril
- Local: Secretaria de Pesca – Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo (Feira Municipal), 1º andar, Centro de Guarapari
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Fonte: Assessoria PMG
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