A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Integração da Cidade (SEMIC), publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, convocando todos os trabalhadores ambulantes e de ponto fixo que já possuem licença ativa no município para o recadastramento obrigatório de suas atividades na orla da cidade.
O recadastramento acontece entre os dias 1º a 31 de julho de 2025, de segunda a sexta-feira, nos horários de 9h às 12h e 14h às 17h, na sede administrativa da SEMIC, localizada na Rua Josias Cerutti, nº 717, Praia do Morro — próxima à 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil.
A ação tem como objetivo organizar, regulamentar e atualizar a base de dados dos comerciantes autorizados, garantindo o ordenamento urbano, a segurança jurídica das permissões e a valorização das atividades econômicas nas praias de Guarapari.
O recadastramento é exclusivo para os ambulantes e comerciantes de ponto fixo que já possuem licenças ativas, conforme listagem publicada no edital. Será necessário o preenchimento do requerimento padrão e a apresentação de toda a documentação obrigatória, conforme a categoria e o tipo de licença (pessoa física ou jurídica). O não comparecimento ou a ausência de qualquer documento implicará na eliminação do processo.
O edital contempla diversas categorias, como bebidas, churros, churrasquinho, doces, salgados, artigos de praia, tatuagem de henna, tererê, saladas de frutas, gelados, hot dog, aluguel de cadeiras e ombrelones, jet banana, caiaque e stand up paddle.
Para o prefeito Rodrigo Borges, o recadastramento é uma forma de reconhecer a importância dos trabalhadores da orla e garantir que todos atuem dentro da legalidade. “Esses profissionais fazem parte da alma da nossa cidade, movimentam a economia e ajudam a acolher quem visita nossas praias. O recadastramento é uma forma de garantir que eles possam continuar trabalhando com segurança, respeito e dentro das regras, valorizando ainda mais o trabalho de quem luta diariamente para levar sustento para casa,” afirmou o prefeito.
A Prefeitura reforça que a participação no recadastramento não garante automaticamente a renovação da licença, sendo o processo regido por critérios técnicos e legais previstos no edital. A autorização é pessoal, intransferível e válida exclusivamente para a atividade e local previamente definidos.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Guarapari e também na sede da SEMIC.
https://www.guarapari.es.gov.br/documento?tipo=174
Fonte: Assessoria PMG
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