A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, está convocando os proprietários ou responsáveis por embarcações que possuem autorização para a pesca do camarão — bem como aqueles que não possuem autorização, mas exercem a atividade de forma irregular — a realizarem seu cadastro junto ao órgão.
O objetivo da ação é formar um levantamento completo e atualizado sobre a realidade da pesca do camarão em Guarapari, de forma a subsidiar uma solicitação oficial junto aos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, órgãos responsáveis pelo ordenamento da pesca no país.
Com base nas informações coletadas, o município pretende propor medidas urgentes ao Governo Federal, como: a transferência de autorizações inativas (de embarcações que possuem licença, mas não estão mais em atividade); a regularização de embarcações que pescam camarão sem autorização; e a ampliação do número de autorizações para a pesca do camarão no município.
“Nosso objetivo é buscar uma solução concreta para os pescadores que vivem da atividade e hoje enfrentam fiscalização, apreensões e insegurança jurídica. Com esse levantamento, vamos mostrar a realidade local e cobrar dos Ministérios responsáveis a liberação de novas autorizações e a reorganização dessa cadeia tão importante para a economia pesqueira de Guarapari”, explicou o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Antônio Carlos Cavalcanti.
A Secretaria reforça que a participação de todos os envolvidos — com ou sem licença — é fundamental para garantir que o município tenha dados reais e representativos no diálogo com o Governo Federal.
Como participar
Os pescadores devem procurar a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, portando documento pessoal e licença de pesca, até o dia 31 de julho, no horário de 8h30 às 17h, no endereço: Rua Carlos Santana, Mercado Rural Antonico Gotardo, 29200-142, Centro – Segundo andar
Fonte: Assessoria PMG
Comente este post