A Prefeitura Municipal de Guarapari, por meio do Procon Municipal, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, multou em R$96.761,90 (noventa e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos) o banco Safra, por realizar empréstimos consignados não solicitados pelos consumidores.
A conduta do banco consistia em depositar valores nas contas dos consumidores, que eram surpreendidos quando sofriam descontos mensais em seus benefícios previdenciários, comprometendo suas margens e todo o orçamento familiar, inclusive comprometendo o seu sustento. Os aposentados e pensionistas que tentavam devolver, não conseguiam, sob a alegação de que o empréstimo era devido.
De acordo com o supervisor do Procon Municipal, Ewerton de Jesus Maximino, a atitude do banco é inadmissível. “É uma conduta altamente reprovável, que fizeram com os consumidores, em sua maioria idoso e vulnerável. Por isso essas instituições estão sendo punidas. Orientamos aos aposentados e pensionistas que realizem no INSS o bloqueio para empréstimo consignado, a fim de evitar qualquer tipo descontos sem autorização’, afirmou.
Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 6º,III; 39,III, 46 e 52, pois deixa de oferecer as informações adequadas e claras, além de fornecer uma prestação de serviço sem a prévia autorização do consumidor, além de fazer com que o consumidor perca tempo, tentando resolver um problema causado exclusivamente pelo fornecedor.
Qualquer cidadão que receber empréstimo sem solicitação, deve procurar o Procon Municipal, para registrar denúncia. De acordo com o supervisor do órgão, mais dois bancos estão na mira do Procon e já foram autuados. O processo está em trâmite para aplicação de multa.
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