A Prefeitura de Iconha, através da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer, convida a população para uma Audiência Pública para tratar questões de interesse público da aplicação dos Recursos Federais da Lei Aldir Blanc 2.
A Lei Aldir Blanc 2 estabelece uma série de medidas ao setor cultural de Fomento a Cultura. A PNAB transfere os recursos para os estados e os municípios, que elaboram os editais e distribuem os recursos para projetos culturais. Todo este processo é acompanhado e supervisionado pelas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e representações dos artistas. Este acompanhamento se dá através dos mecanismos do Sistema Nacional e do Sistema Estadual de Cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 3 bilhões por ano em todo o país, transformando a política emergencial em uma política pública de fomento permanente ao setor cultural. Entre 2024 e 2027 o Governo Federal deverá aportar R$ 15 bilhões em apoio ao setor cultural.
Cada etapa do plano de ação municipal a ser desenvolvido será divulgada, visando otimizar a participação de todos os fazedores de cultura da cidade e, assim, contemplar toda a riqueza e complexidade da cultura do município, atendendo demandas diversas de vários gêneros, estilos e linguagens, bem como a territorialidade, diversidade e identidades culturais.
Serviço:
- Dia: 22 de abril de 2024
- Horário: 14h
- Local: Secretaria de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer
Fonte: Assessoria PMI
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