CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
EDITAL N.º 001/2024
SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER DE ICONHA – 2024
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N.º 195/2022 – LEI “PAULO GUSTAVO”
O presente Edital da SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER DE ICONHA – 2024, é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Federal Complementar nº 195/2022 – Lei “Paulo Gustavo”.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Iconha.
Deste modo, a Prefeitura do município de Iconha torna público o presente edital elaborado com base na Lei Federal Complementar n.º 195/2022, nos Decretos Federais n.º 11.525/2023 e 11.453/2023;
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 em seus artigos 14, 15 e 16.
As inscrições devem ser feitas das 7h00 do dia 07/0/2024 até às 13h00 do dia 22/02/2024, presencialmente, na Secretaria de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer de Iconha.
Fonte: Assessoria PMI
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