O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iconha – COMDCAI, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para a Reabertura das Inscrições e Alteração de Local de realização da Inscrição, bem como, Algumas Datas do Cronograma, realizada através da Comissão de Escolha, que organizará o processo eletivo, a ser realizado no dia 01 DE OUTUBRO DE 2023, no horário de 08h00min as 16h00min, na sede da Câmara Municipal de Iconha, localizada na Rua Manoel Jacques Soares, s/nº, Bairro Jardim Jandira, nesta cidade, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital:
- Em razão da Reabertura de Prazo de Inscrição supracitada, as datas do Calendário previsto no Edital nº 01/2023 e n° 03/2023, Anexo III, conforme itens: 2.2, 2.7, 2.8, foram alteradas, prevalecendo as datas previstas neste Edital, conforme nova redação do Anexo III, bem como, alteração de local para realização de inscrição, previsto abaixo, no item “3”, deste Edital.
- As demais disposições do Edital nº 01/2023 e nº 02/2023 (Errata ao Edital n° 01/2023), permanecem as mesmas, sem alteração, bem como mantidas as inscrições deferidas realizadas do dia 13 até o dia 31 de março de 2023.
- Conforme o item 2.2, dos editais n° 01/2023, n° 02/2023 e n° 03/2023, com atualizações de datas e alteração do local de inscrição, o pedido de registro de candidatura será dirigido ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iconha, através da Comissão de Escolha, devendo ser apresentado na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Avenida Jacques Soares, s/n, Jardim Jandira, nesta cidade, ao lado do depósito de material de construção da loja “Toque Final”, no período de 08, 09 e 10 de maio de 2023, das 08h às 10h30min e das 12h30min às 15h.
- Conforme o item 2.8, dos editais n°01/2023, 02/2023 e 03/2023, com atualizações de datas, da decisão que considerar não preenchidos os requisitos a candidatura, caberá recurso dirigido a Comissão de Escolha, a ser apresentado em 02 (dois) dias úteis após a publicação da lista das inscrições deferidas e indeferidas, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Avenida Jacques Soares, s/n, Jardim Jandira, nesta cidade, ao lado do depósito de material de construção da loja “Toque Final”, nos dias 12 e 15 de maio, e a Comissão de Escolha terá igual prazo para deferir ou indeferir o recurso, sendo os dias 16 e 17 de maio, sem possibilidade de impetração de novo recurso. E a lista final contendo os nomes dos candidatos que forem considerados aptos a prestarem à prova de conhecimentos será divulgada no dia 18 de maio de 2023.
CRONOGRAMA PROVAVEL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PROGRAMAÇÃO
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Fonte: Assessoria
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