O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, sem ressalvas, as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi divulgada nesta semana e representa um importante indicativo de que o município tem cumprido rigorosamente os princípios da responsabilidade fiscal e da correta aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o parecer do TCE-ES, a administração municipal atendeu aos limites constitucionais exigidos nas áreas de educação, saúde e gastos com pessoal, além de manter equilíbrio orçamentário e financeiro. O órgão também destacou a regularidade na prestação de contas, o cumprimento dos prazos legais e a transparência na gestão fiscal.
Para a Prefeitura, a aprovação representa o reconhecimento do esforço coletivo das equipes e servidores municipais, que atuam com foco em uma gestão pública eficiente, responsável e comprometida com o bem-estar da população.
“A aprovação das contas de 2023 reafirma nosso compromisso com uma administração transparente e voltada para o interesse público. Agradecemos a todos os servidores que, com dedicação, ajudam a construir um governo sério e comprometido”, declarou o chefe do Executivo municipal.
A análise técnica do TCE-ES faz parte do controle externo exercido sobre os municípios capixabas e serve como um importante instrumento de acompanhamento da boa governança e da legalidade na gestão pública.
Fonte: TCE-ES
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