O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB) sancionou, na semana passada, um projeto de lei apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) e que foi elaborado pelo ChatGPT, uma ferramenta de inteligência artificial.
A Lei Complementar Municipal 993/2023 isenta o pagamento de novo hidrômetro ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em caso de furto. O próprio vereador que se define como “um curioso da área da tecnologia”, revelou que o texto havia sido feito no ChatGPT.
Ramiro diz que escolheu esse projeto de lei para colocar a ideia em prática por ser uma lei “muito simples no seu objetivo, mas revolucionária na sua forma”. De acordo com o vereador, ele apenas escreveu um comando que pedia à ferramenta que criasse uma legislação de origem do legislativo versando sobre esse tema.
Além da justificativa e dos artigos pedidos, a inteligência artificial sugeriu melhorias para a lei, como, por exemplo, o prazo máximo de troca do hidrômetro ser fixado em 30 dias. Passado esse prazo, o cidadão fica isento do pagamento da conta de água do mês. A sugestão foi incluída no texto final da lei.
A única mudança do texto escrito pela inteligência artificial aconteceu na Revisão Legislativa para adequar o projeto às normas da casa.
Na opinião do vereador, a sociedade vai vivenciar revoluções em diversas áreas nos próximos anos por conta da inteligência artificial e a política não poderia ficar de fora dessas mudanças.
“Para dentro do poder público, nós temos um universo infinito de possibilidades: efetiva diminuição da necessidade de RH [recursos humanos] e administrativo, técnica legislativa apurada e qualidade maior da produção de trabalho”, defende ele.
Fonte: CNN Brasil
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