A Prefeitura Municipal de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, alerta para o prazo de cadastro dos feirantes da agricultura familiar, no Programa Municipal de Economia Solidária “Vale Feira” do município.
Os interessados deverão comparecer, no período de 20 a 28 de outubro de 2022 e de 1 a 4 de novembro de 2022, no horário de 9h:00min as 17h:00min, no Núcleo de Gerenciamento da Agricultura Familiar – NAGRIF, localizado ao lado do CRAS, na Avenida Cristiano Dias Lopes Filho, Vila Nova, S/No, Itapemirim – ES, portando os documentos solicitados na portaria nº 01, de 5 de novembro de 2022.
Documentos necessários:
-Documentos pessoais: CPF, RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (inclusive das páginas 12 e 13 para verificar a existência de vínculo empregatício) e Comprovante de Residência Atualizado;
-Documento comprobatório da propriedade rural;
-No caso do Contrato de Parceria Rural ou Arrendamento Rural, cópia do contrato devidamente registrado;
Cópia em branco do Talão do Produtor – MODELO 04 ou Cadastro de Nota Fiscal Eletrônica;
– DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf;
– Inscrição Estadual (FACA);
– ITR 2022;
– INCRA 2022;
– Planta do Terreno ou Croqui;
– Certidão Negativa Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista;
– Protocolo da Vigilância Sanitária;
– Procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade na ausência do titular da matrícula.
– Havendo Contrato de Parceria Rural na forma do Estatuto da Terra que pressupõe que o parceiro outorgante e o parceiro outorgado efetivamente partilhem os lucros, só será aceito inscrição pela área do terreno discriminada no documento.
– Em caso de Contrato de Arrendamento Rural não poderá haver duplicidade de cadastro da mesma área.
Saiba mais lendo a portaria completa no diário oficial do Município do dia 18/10/22 (CLIQUE AQUI)
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