Com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica, as secretarias municipais de Assistência Social, Habitação e Trabalho (Semasht) e de Pesca e Aquicultura uniram esforços para realizar, na quarta-feira (30), uma ação conjunta voltada à emissão de carteiras de identidade (RG) para pescadores e seus dependentes.
A iniciativa aconteceu em um posto itinerante montado na Colônia de Pesca Z8, ao lado da Escola Padre Otávio, que funcionou até as 16h com atendimento exclusivo para essa comunidade.
Segundo as secretarias envolvidas, a ação visa garantir direitos e facilitar o acesso dos trabalhadores da pesca a políticas públicas, programas sociais e benefícios previdenciários que exigem documentação regularizada.
Para solicitar o RG, os interessados devem apresentar a certidão de nascimento ou casamento original (conforme o estado civil), CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. No caso de menores de 17 anos, também é necessário levar os documentos dos pais. Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico atualizado e autorizado.
O prazo para a entrega do documento varia de 60 a 90 dias após o envio da requisição.
A ação faz parte de uma série de iniciativas previstas pelas pastas para garantir cidadania e inclusão às comunidades tradicionais, como a dos pescadores artesanais.
Fonte: Assessoria PMI
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