A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Departamento de Investigações Criminais (Deic), localizado em Vitória, juntamente com peritos do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica e técnicos da EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, flagraram, na terça-feira (1º), um furto de energia em uma loja de roupas femininas no bairro Joacima, em Itapemirim. A proprietária do estabelecimento, uma mulher de 35 anos, foi presa em flagrante.
Durante a inspeção, as equipes constataram uma fraude no medidor, que indicava consumo irregular. A análise apontou que parte da energia utilizada no local não era registrada para faturamento. A proprietária acompanhou a fiscalização e foi conduzida à Delegacia Regional de Itapemirim para adoção das medidas cabíveis.
Furto de energia é crime
O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.” Além do processo criminal, o responsável deverá arcar com os custos da energia não faturada durante o período da irregularidade, conforme prevê a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Além de ilegal, essa prática é perigosa e pode causar sobrecarga na rede elétrica, gerando prejuízos à população, como quedas no fornecimento de energia, danos a equipamentos elétricos e redução da qualidade do serviço prestado.
A proprietária do estabelecimento foi autuada pelo crime de furto de energia e também será responsabilizada pelo pagamento da energia consumida indevidamente. Ela foi liberada para responder em liberdade após pagar a fiança estipulada pela autoridade policial.
Fonte: Assessoria PCES
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