O prefeito Antônio da Rocha Sales assinou, na segunda-feira (14), o Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção, controle populacional e bem-estar animal e que também regulamenta a fiscalização de maus tratos.
O projeto também cria a Rede Interinstitucional de Proteção e Defesa dos Animais do município de Itapemirim, dando voz à sociedade civil organizada na participação desta tão importante causa social.
Na ocasião, estiveram presentes vereadores, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, representantes da ONG Patrulha Animal, protetores independentes e profissionais do Centro de Zoonoses, que levaram a cadela Laura para participar simbolicamente representando a causa animal. Laura é um símbolo de resistência, pois foi resgatada de uma situação de completo descaso, maus-tratos e abandono, em condições deploráveis, em março deste ano, em Itaipava.
Ideia
A ideia do projeto de lei nasceu de uma reunião do executivo com as secretariais municipais de Saúde e Meio Ambiente, junto à instituição de proteção aos animais Patrulha Animal, atuante no município, e protetores independentes. Na ocasião, o prefeito ouviu as demandas e de imediato solicitou à assessoria legislativa da prefeitura a criação de um projeto de lei com base nas necessidades apontadas pelos setores técnicos do município.
O projeto, que foi enviado para apreciação da Câmara, busca criar uma política municipal de proteção dos animais, para promover medidas de proteção e melhoria do bem-estar dos bichinhos, garantindo seus direitos e respeitando sua integridade física e emocional.
Propostas
Entre as principais propostas contidas no projeto, estão medidas preventivas e de repressão aos maus-tratos, ações para educação e conscientização, adoção responsável, destinação correta aos animais abandonados e responsabilização de quem os abandonar, prevendo ainda a criação da Rede Interinstitucional de Proteção e Defesa dos Animais de Itapemirim, que possibilitará a articulação entre as diversas esferas do município, instituições públicas e privadas, movimentos populares e sociedade civil organizada, no intuito de criar um protocolo de atuação, que permitirá maior fiscalização e contribuirá na garantia dos direitos dos animais.
O prefeito está otimista pela aprovação dos vereadores. “Acredito que nossos vereadores reconhecerão a importância desse projeto para o município. Um projeto que visa garantir não só os direitos dos animais, mas também contribuir para a saúde e bem-estar da população. Itapemirim será um modelo de cidade que ama e protege os seus animais”, afirmou o prefeito.
Fonte: Assessoria PMI
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