Alfredo Chaves: Procon realiza ação educativa em comércio local

O Procon municipal deu início a uma ação educativa no comércio local, começando pelos supermercados.

Consecutivamente se estenderá ao microempreendedor Individual (MEI), visando conscientizar e alertar os comerciantes sobre os direitos assegurados aos consumidores pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

Inicialmente, a campanha será de forma educativa e após um prazo estabelecido, o Procon retornará aos estabelecimentos e caso necessário, realizará a aplicação de sanções.

A equipe do Procon está em campo orientando e checando nos estabelecimentos se as mercadorias estão com os preços afixados de forma correta, se a data de validade contida nos produtos está respeitando o prazo de vencimento, se estão respeitando os critérios de pesagem, se as informações nas embalagens estão descritas de forma clara e se as placas informativas estão obedecendo às normas do CDC.

Esclarecendo dúvidas que sempre surgem, o Procon informa que quando houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor valor prevalece. Ressaltou ainda, que em caso de produto vencido, os supermercados maiores dão ao consumidor um produto de graça, caso não tenha em estoque o mesmo, é feito uma troca por um produto similar.

Conforme informações do órgão, é necessário que os lojistas estejam devidamente instruídos para poderem passar informações corretas ao consumidor. “Esse é o nosso foco. Instruir para diminuir as demandas jurídicas geradas devido a falta de conhecimento”, relatou a gerente do Procon Municipal, Mônica Basseto De nadai.

Mônica, reforça que as visitas estão sendo de caráter educativo, onde o intuito é instruir o comerciante para que o estabelecimento esteja enquadrado na legislação, dando-lhes um prazo de adequação.

Em caso de dúvida sobre precificação, campanhas promocionais e/ou qualquer outra orientação relacionada à relação de consumo, o cidadão pode ser atendido presencialmente no Procon Municipal, localizado no Centro Administrativo Ruzerte de Paula Gaigher, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira ou pelo telefone 3269-2734 / 2707.

Fonte: Assessoria/Texto: Elba Fonseca – Foto: Elba Fonseca