A Prefeitura de Marataízes, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, realizou, na quinta-feira (14), a audiência de Lançamento da Revisão do Plano Diretor Municipal.
Foram apresentadas as diretrizes, objetivos e etapas do processo de revisão aos munícipes, bem como a coleta de contribuições e sugestões da comunidade de maneira eficiente e em consonância com os interesses da população de Marataízes.
PDM
O Plano Diretor Municipal é um instrumento norteador de ações de planejamento e desenvolvimento urbano em nosso município, e visa identificar e delimitar as áreas urbanas e rurais, traçando estratégias para o seu desenvolvimento. O objetivo é assegurar, em forma de lei, o direito à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer.
O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos básicos de política urbana, e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Com isso, o PDM deve ser revisado a cada dez anos, segundo o Estatuto da Cidade. Em Marataízes, especificamente, ele é necessário para adequar o planejamento urbano à demanda atual do município, garantindo o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos financeiros, direcionar a expansão urbana, priorizar investimentos, etc.
Participação
Você também pode contribuir deixando sugestões no espaço PDM, através do link disponível na notícia no site da Prefeitura de Marataízes.
Fonte: Assessoria PMM
Comente este post