Se antecipando ao fim do decreto presidencial que suspenderia a cobrança dos impostos dos combustíveis, diversos postos do país e alguns de Marataízes, anteciparam o aumento dos preços com base na incidência de PIS e CONFINS, que estavam suspensos até o dia 31/12/2022.
O Governo Federal publicou, na segunda-feira (2), a Medida Provisória nº 1.157/23, prorrogando a isenção de impostos para a gasolina e o etanol até 28 de fevereiro, e para o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha até o fim de 2023.
A partir desse prazo, o PROCON Municipal vem recebendo reclamações e denúncias de consumidores alegando o aumento injustificado nos valores dos preços dos combustíveis. Para evitar conflito na relação entre consumidores e fornecedores, o Procon Municipal realizou visitas, na segunda-feira (9), aos postos de combustíveis do município, alertando os proprietários deste segmento a orientação sobre o cumprimento do que dispõe a prorrogação da medida provisória nº 1.157/23.
A orientação aos consumidores é de que é essencial pesquisar os preços antes de abastecer seus veículos.
O PROCON Municipal se encontra em funcionamento à Av. Simão Soares, nº 200- Barra do Itapemirim – Marataízes – ES, no horário de 8:00h as 16:00h para atendimento ao público.
Fonte: Assessoria
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