Ativistas ambientais deram o primeiro passo para desafiar legalmente a Comissão Europeia sobre uma política para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, dizendo que ela ficou aquém da “parte justa” da Europa no combate às mudanças climáticas.
A Rede de Ação Climática (CAN) Europa e a organização sem fins lucrativos Global Legal Action Network afirmaram, na quinta-feira (24), que pediram formalmente a Bruxelas que revisse uma lei que estabelece a rapidez com que os países da União Europeia devem reduzir as emissões em setores como a agricultura e os transportes.
A lei da UE em questão é uma entre mais de uma dúzia de políticas concebidas para reduzir as emissões líquidas do bloco em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990. Esta é uma das metas climáticas mais ambiciosas de qualquer grande economia, mas os ativistas querem que ela seja elevada para 65%.
O coordenador de políticas da CAN Europa, Romain Didi, disse que a lei, e a meta climática da UE que foi concebida para cumprir, ficaram aquém da “quota justa” da Europa nos esforços globais para combater as alterações climáticas, quando as emissões históricas do continente foram tidas em conta.
“A UE precisa de ter em conta a sua responsabilidade histórica e a sua capacidade de agir, para garantir que faz o suficiente para cumprir a meta de 1,5ºC do Acordo de Paris”, disse Didi à Reuters.
A Comissão Europeia está examinando o pedido, disse um porta-voz. “A Comissão não considera que esta decisão de implementação viole os direitos fundamentais”, acrescentou o porta-voz, referindo-se à legislação da UE.
Os ativistas disseram que a lei era “insuficiente para proteger os direitos humanos fundamentais”.
A Comissão tem 16 semanas para responder ao pedido, após as quais os grupos poderão lançar um recurso jurídico no tribunal superior da UE.
Todos os países da UE aprovaram a meta coletiva de emissões de 55%, que está consagrada na lei. Um documento preliminar mostrou que a UE espera ultrapassar a sua meta para 2030 e reduzir as emissões em 57%, se os países cumprirem as políticas climáticas recentemente aprovadas.
Fonte: Reuters
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